domingo, 10 de abril de 2011

Em época de eleições III

Os cortes nas pensões de reforma

Alguns políticos começam já a pretender confundir e baralhar os portugueses acerca da eventual "justiça" nos cortes das pensões. Assim, comenta-se, a "injustiça" em haver pensões com valores que são considerados muito elevados e outras com valores considerados de "miséria". Metem no mesmo saco, as pensões que resultam de descontos sobre os ordenados em toda uma vida (mais de 20% sobre a remuneração) com as pensões que tem por base apenas um critério de solidariedade social.
Sejamos claros, umas resultam dos descontos que os trabalhadores e as empresas para quem trabalharam entregaram a guarda e gestão do Estado e outras resultam, muito justamente, da solidariedade social que resulta das transferências, através do Orçamento do Estado, daqueles que pagam impostos a favor dos mais desfavorecidos, quer por não terem rendimentos que minimamente lhes permitam viver quer por terem tido doenças graves. Os primeiros são individualizados, em nome de cada contribuinte. Trata-se, de certo modo, de uma "poupança forçada" entregue a uma entidade merecedora de confiança na sua gestão e "pessoa de bem", o Estado Português, que somos todos nós. Os segundos, são globais e resultam da vontade política dos governos e dos partidos com representação parlamentar.
Seria muito importante conhecer claramente as posições dos partidos políticos sobre esta matéria para poder determinar o sentido de voto. Pessoalmente considero um roubo o corte nas pensões de reforma daqueles que contribuíram para a Segurança Social durante uma vida inteira.
Por outro lado, no momento de crise como o que atravessamos, seria patrioticamente aceitável que uma percentagem das pensões de reforma durante alguns anos viessem a constituir um empréstimo ao País, reembolsável a longo prazo. É completamente diferente haver dívida pública interna, sem negociação em bolsa, apenas transferível em situações excepcionais, que dívida pública colocada junto dos especuladores internacionais, eufemisticamente chamados de "mercados".
Qualquer tentativa de criar cortes nas pensões de reforma de gestão pública objectivamente pretende descredibilizar o sistema e promover a constituição pessoal e particular de pensões de reforma, a serem geridas por fundos de pensões, especuladores, irresponsáveis e socialmente nefastos, como a recente crise financeira evidenciou.
Basta de transferir dinheiro dos trabalhadores para os capitalistas!


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