Em época de eleições IV

Num período de aperto orçamental, em que se fala em cortar despesas públicas, socialmente relevantes e próprias de qualquer sociedade humana que tenha um mínimo de justiça e solidariedade social, torna-se difícil compreender os subsídios de transporte.
Porque é que os cidadãos de Lisboa, Porto e Funchal têm os seus transportes públicos subsidiados e os do resto do País não?
Porque é que os cidadãos das Ilhas tem os seus transportes para o Continente subsidiados e os do Continente não tem subsídios nos transportes para as Ilhas?
Porque é que algumas auto-estradas têm as portagens pagas pelo Estado e outras não?
Certamente encontrar-se-ão respostas que justificam essas diferenças. Mas essas despesas públicas serão prioritárias relativamente a cortes nos ordenados, nas despesas de saúde e de educação, nas reformas e pensões? Justifica-se manter esses subsídios e aumentar o IVA?
Certamente seria preferível e socialmente mais justo cobrar portagens em todas as auto-estradas e diminuir as tarifas para transportes colectivos e de carga. Igualmente, seria preferível e socialmente mais justo tratar todos os cidadãos da mesma maneira. Isto é, não beneficiar os cidadãos de Lisboa, Porto e Funchal no preço que pagam pelos seus transportes
urbanos e suburbanos em relação aos cidadãos que moram e trabalham em outras localidades.
Seria desejável que os partidos políticos deixassem de iludir os portugueses com questões gerais e "jogos de empurra" e expressassem as suas opções nestas matérias com frontalidade para que os eleitores pudessem determinar o seu sentido de voto com mais substância.

Em época de eleições III

Os cortes nas pensões de reforma

Alguns políticos começam já a pretender confundir e baralhar os portugueses acerca da eventual "justiça" nos cortes das pensões. Assim, comenta-se, a "injustiça" em haver pensões com valores que são considerados muito elevados e outras com valores considerados de "miséria". Metem no mesmo saco, as pensões que resultam de descontos sobre os ordenados em toda uma vida (mais de 20% sobre a remuneração) com as pensões que tem por base apenas um critério de solidariedade social.
Sejamos claros, umas resultam dos descontos que os trabalhadores e as empresas para quem trabalharam entregaram a guarda e gestão do Estado e outras resultam, muito justamente, da solidariedade social que resulta das transferências, através do Orçamento do Estado, daqueles que pagam impostos a favor dos mais desfavorecidos, quer por não terem rendimentos que minimamente lhes permitam viver quer por terem tido doenças graves. Os primeiros são individualizados, em nome de cada contribuinte. Trata-se, de certo modo, de uma "poupança forçada" entregue a uma entidade merecedora de confiança na sua gestão e "pessoa de bem", o Estado Português, que somos todos nós. Os segundos, são globais e resultam da vontade política dos governos e dos partidos com representação parlamentar.
Seria muito importante conhecer claramente as posições dos partidos políticos sobre esta matéria para poder determinar o sentido de voto. Pessoalmente considero um roubo o corte nas pensões de reforma daqueles que contribuíram para a Segurança Social durante uma vida inteira.
Por outro lado, no momento de crise como o que atravessamos, seria patrioticamente aceitável que uma percentagem das pensões de reforma durante alguns anos viessem a constituir um empréstimo ao País, reembolsável a longo prazo. É completamente diferente haver dívida pública interna, sem negociação em bolsa, apenas transferível em situações excepcionais, que dívida pública colocada junto dos especuladores internacionais, eufemisticamente chamados de "mercados".
Qualquer tentativa de criar cortes nas pensões de reforma de gestão pública objectivamente pretende descredibilizar o sistema e promover a constituição pessoal e particular de pensões de reforma, a serem geridas por fundos de pensões, especuladores, irresponsáveis e socialmente nefastos, como a recente crise financeira evidenciou.
Basta de transferir dinheiro dos trabalhadores para os capitalistas!