A propósito do PEC - 3

A qualidade dos políticos tem vindo a piorar nas últimas décadas. Actualmente, de uma forma geral, são balofos, demagogos e pouco preparados. Preocupam-se mais em conquistar ou manter-se no poder pelo poder do que servir o País. Temos uma comunicação Social que invés de se afirmar como um quarto poder está ao serviço de interesses privados e do "bota-abaixismo", sem qualquer ética ou sentido patriótico; vivem para o negócio. Não há investigação jornalística minimamente credível. A propósito, a PT não é um dos maiores, senão o maior, investidor de publicidade em Portugal? A PT não é uma empresa internacional com recursos para desenvolver a TVI? A quem é que a aquisição da TVI pela PT não interessa? Quem é que receia que os investimentos publicitários da PT possam vir a privilegiar a TVI? Quem é que receia a entrada da PT no negócio dos conteúdos? A quem é que os políticos que tanto se opuseram ao negócio estavam a fazer o frete? Por favor, não ofendam a nossa inteligência com a história de calar o jornal de 6ª feira...

A Justiça é má. Os seus agentes esquecem-se que são um órgão de soberania. Não se dão ao respeito e ficam admirados de não serem respeitados. A sua imagem junto de grande parte da população, comentada em surdina porque inspiram medo, é que são arrogantes, prepotentes, laxistas e permeáveis ao poder económico e aos grandes escritórios de advogados. É muito difícil entender que tenham sindicatos. Além disso, os seus representantes, quando se apresentam em público, contribuem para o desprestígio da Justiça e dos seus agentes, pois, para grande parte da população parecem estar a fazer política partidária. Será que alguém admitiria uma organização sindical dos deputados? Também são órgão de soberania... Obviamente que as leis, embora universais, não são neutras; mas a sua orientação emana de órgãos legitimados pelo poder democrático. A aplicação das leis também não é neutra, mas aqui não há qualquer poder democrático a legitima-la e uma parte significativa dos cidadãos têm dúvidas quanto à isenção dos magistrados e procuradores que a instruem e aplicam e dos poderes corporativos que os sancionam e avaliam.

Este estado de coisas contribui para que a coesão social se degrade. Tenhamos esperança em que não ficaremos outra vez reféns de um qualquer tirano, mesmo que seja com fachada democrática; embora saibamos que no limite, tal com noutros momentos da nossa História, o Povo Português salvará a Pátria nem que para isso seja necessário correr com aqueles que a atraiçoam.

A propósito do PEC - 2

Não consigo entender como é que o mesmo governo que aumentou (e bem) as despesas públicas, para evitar maiores sacrifícios à população em consequência da crise internacional, vem agora apresentar um programa de estabilidade em que as despesas com a solidariedade social são fortemente condicionadas, em que os rendimentos do trabalho (já de si mais precários que os rendimentos de outro tipo) são mais penalizados. Que não esclarece quanto recebe dos trabalhadores e reformados e quanto transfere para as famílias... Não consigo entender como é que se pedem estes sacrifícios e se garantem, com dinheiros públicos, negócios entre privados. Se os banqueiros foram burlões, trata-se de um caso de polícia e tribunais, são situações da exclusiva esfera privada. Muito provavelmente este dinheiro não chega para tapar os buracos, mas devia começar-se por aí... Não consigo entender como é que se condicionam as despesas com saúde nos descontos do IRS e não se tributam fortemente as mais-valias obtidas com a especulação no mercado secundário de capitais. o que não tem qualquer efeito no investimento... À primeira vista, embora fosse na mesma penalizar os cidadãos, parecia-me socialmente mais justo que o IVA voltasse a ter a taxa de 21% do que cortar nos benefícios sociais. Também não consigo entender a retórica dos políticos da Oposição que só sabem dizer que as soluções propostas estão erradas e não têm propostas alternativas minimamente credíveis para apresentar ou quando esboçam alguma, ainda é pior...Não entendo a privatização de empresas que têm necessariamente que ser monopólios. Qual é a vantagem para os cidadãos? A prática diz-nos que os preços não baixam e a qualidade não melhora. Porque a apropriação privada dos lucros anormais, típicos dos monopólios naturais? Porque contribuir para um Estado mais fraco e com menor poder regulador? Certamente não é no interesse dos cidadãos...

A propósito do PEC - 1

Em minha opinião, uma Pátria tem, necessariamente, um destino que passa por uma forte coesão entre o povo que a define. A história mostra-nos que é sempre o povo que nos momentos de crise a defende, que luta solidariamente por ela, que faz sacrifícios. Foi assim, tanto na crise de 1383/1385, como na epopeia dos Descobrimentos, como ainda na Restauração, na sequência do ultimato inglês e da Implantação da República e em muitas outras situações em que foi preciso defende-la. Sempre que o poder político, fosse ele qual fosse, soube estar à altura do povo, este generosamente não poupou sacrifícios. Tão generoso que por vezes até se deixou enganar durante algum tempo mas, mais tarde ou mais cedo, sempre soube correr com os tiranos que traíram a Pátria e enganaram o Povo. Para não irmos mais longe, foi assim há 36 anos quando as Forças Armadas, na altura expressão do Povo, se fartaram das balelas do Império e de morrer por nada.
Hoje, embora o povo português esteja com muito melhor qualidade de vida do que tinha há 36 anos, é com pesar que verificamos que a desigualdade entre ricos e pobres é cada vez maior, que não conseguimos criar empregos dignos em quantidade suficiente, que a precariedade profissional e a insegurança pessoal estão cada vez mais generalizadas, que a ganância e o egoísmo são a regra, que os valores morais e os princípios éticos estão completamente subvertidos à lógica do "safar-se a qualquer preço". Constata-se que muitos detentores dos "pequenos e médios" poderes políticos estão nele para se servirem e não para servirem o povo a que pertencem. É desolador verificar que os detentores do poder económico têm nos políticos os seus serventuários para moldar os orçamentos do Estado e os programas de investimento público aos seus interesses particulares, de modo a abocanharem a "maior fatia do bolo".